SÃO PAULO – O presidente Michel Temer anunciará, na tarde desta segunda-feira, mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com especulações preliminares, o pacote de alterações provavelmente incluirá a mudança da faixa de renda de potenciais beneficiários para um limite de até R$ 9 mil mensais – hoje, o teto é de R$ 6,5 mil na terceira faixa.

Com maior parte da população atendida pelo programa, a meta do governo é de contratar 600 mil unidades em 2017, e o valor máximo de venda do imóvel também deve passar de R$ 225 mil para R$ 240 mil.

Antes do anúncio oficial, marcado na agenda oficial para as 16h, o presidente deve se reunir com representantes do setor para discutir previamente as mudanças.

Distratos

Também no espectro de moradias, mas como estímulo à atividade de incorporadoras e construtoras, o governo pretende legislar a respeito das regras de distratos imobiliários. Por meio de Medida Provisória, Temer permitirá que a construtora possa reter até 80% do valor pago pelo contratante caso haja desistência da unidade.

Quanto a essa proposta, advogados se preocupam que possa prejudicar compradores, já que normalmente pessoas que desistem de contratos imobiliários não possuem o dinheiro para arcar com despesas tão altas.